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Entrevista Bakof

Sobre a atuação dos MEDIADORES COMUNITÁRIOS

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Sobre a atuação dos Advogados

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Mensagem aos interessados em participar da Qualificação Preparatória

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Tipos de litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido.

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Lei Federal

9.307/96

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Mediadores Comunitários, acione a Corregedoria.

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Palavra do Presidente

Roque Bakof Presidente TMA/RS

Roque BAKOF

Presidente do TMA/RS

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COMO SE CONSTITUEM OS FÓRUNS DE MEDIAÇÃO

E JUSTIÇA COMUNITÁRIA DO TMA BRASIL?

Em tempos onde um dos grandes anseios é a agilização na promoção da Justiça, a existência dos Fóruns de Mediação e Arbitragem, a capacidade que estes possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e pacificadora, mas principalmente a forma como são constituídos, com a participação da comunidade, desperta natural interesse. O TMA BRASIL e as suas Seccionais surgiram como resultado de ampla mobilização, consagrando líderes comunitários em diversos municípios do Estado do RS, os quais, interpretando os aspectos propositivos e transformadores  constantes na

Lei Federal 9.307/96, fundamentaram a existência deste Instituto, constituindo-o como um legítimo Fórum de Justiça Comunitária.

Manifeste seu interesse em atuar como Mediador Comunitário 

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Para enviar sua Manifestação de Interesse clique uma vez em "ENVIAR" e verifique a confirmação na tela: "Sua mensagem foi enviada com sucesso". 

 

Ser Juiz Mediador

Recomendamos assistir a entrevista com o Dr. Roque Bakof - Presidente do TMA em vídeo com duração de 5 minutos, onde poderá perceber melhor o caráter, a dimensão e a importância da atividade dos Mediadores Comunitários, e que pode ser acessado no clicando no video acima da esquerda.  

 

Quem pode participar?

Como um dos objetivos do TMA BRASIL é compor Grupos onde estejam representados os diferentes segmentos que compõe uma comunidade, o processo de acolhimento dos interessados visa estimular a participação de profissionais de diferentes formações, incluindo entre estes; Empresários, Contadores, Advogados, Engenheiros, Psicólogos, Administradores, Economistas, Corretores, Professores, Estudantes, Profissionais de Nível Técnico, Aposentados, enfim, pessoas de diferentes níveis culturais e sócio-econômicos, mas que fundamentalmente possuam o reconhecimento público, do seu equilíbrio, idoneidade e neutralidade. 

Quais os Pré-Requisitos?

A participação do Grupo de Estudos e posterior composição da Seccional e do Quadro de Mediadores Comunitários, é um ato de vontade de cidadãos esclarecidos e sensibilizados quanto ao seu papel em comunidade. Para o TMA BRASIL, a composição dos grupos, onde a pluralidade de representação dos diversos segmentos da sociedade é fator determinante e parte da sua filosofia, a democratização no acesso à participação é levada a efeito pelo processo aberto e público de acolhimento dos interessados em participar. Embora a Lei 9.307/96, em seu Artigo 13 define que pode ser Árbitro qualquer pessoa capaz e de confiança das partes, o TMA BRASIL, respaldado nos seus Estatutos e Regulamentos, estabelece como pré requisito para compor os seus quadros, que o candidato apresente Atestado de Bons Antecedentes expedido pela autoridade competente, e indique três pessoas reconhecidas na sua comunidade, que possam referir quanto a sua conduta pessoal e profissional.

Como me inscrever?

A decisão de participar do Grupo de Estudos e posterior composição da Seccional e do Quadro de Mediadores Comunitários se consolida com a Inscrição a ser efetuada na Sede Administrativa ou junto a agente autorizado pelo CEMARGS/TMA BRASIL, quando será solicitado que sejam providenciadas cópias de RG e CPF, Atestado de Bons Antecedentes e uma Foto 3x4. A inscrição consolida-se, após ser lida a mensagem do Presidente do TMA BRASIL aos candidatos e interessados, ao ser firmado Termo de Compromisso, sendo que o investimento referente a Qualificação Preparatória é efetuado no ato da efetiva inscrição. O investimento é de R$ 998,00 a vista ou 1.120,00 parcelado em até 5x no cheque, 1+4 de R$ 224,00, 1+3 de R$ 273,00, 1+2 de R$ 353,00 ou 1+1 de R$ 505,00 ou PagSeguro na forma de cartão de crédito.

 

Quais as etapas após a Inscrição?

Para o TMA BRASIL, a qualificação do quadro de Mediadores Comunitários que vão compor as suas Seccionais é uma das etapas mais importantes. Neste sentido, e como acolher cidadãos de diferentes profissões faz parte da filosofia do TMA BRASIL, para que estes cidadãos, mesmo os não versados em matéria jurídica, possam bem exercitar as suas atividades como Mediadores Comunitários, são constituídos Grupos de Estudos onde, além do estudo da Lei Federal 9.307/96, a sua aplicação e os fundamentos técnicos, os participantes conhecem os procedimentos de Mediação e Arbitragem e a filosofia do TMA BRASIL. A Etapa Preparatória é composta por 8 (oito) Módulos Teóricos (Palestras) ministradas por Mediadores capacitados pelo TMA BRASIL e para aqueles que daram continuidade a Etapa de Estudos Complementares organizada em 15 (quinze) Módulos na forma de Grupo de Estudos, com debates e simulações.  

Como é a Qualificação Preparatória?

O processo pedagógico e a filosofia do TMA BRASIL na composição dos seus quadros e na atuação das suas Seccionais, hoje reconhecido inclusive em outros Estados da Federação, que buscam subsídios neste modelo, tem em consideração a importância do desenvolvimento dos vários temas e níveis de compreensão relativos ao cidadão, ao seu papel em comunidade. Neste sentido, além da Lei Federal 9.307/96, que fundamenta e disciplina a atuação dos Tribunais de Mediação e Arbitragem, compreendendo a sua abrangência nos seus artigos, parágrafos e incisos, os componentes dos Grupos de Estudos são levados a estabelecer e ampliar a compreensão quanto a organização dos Poderes constituídos, o papel do Estado e dos cidadãos em comunidade, e o sentido propositivo e transformador das relações em comunidade, que estão inseridos e disponíveis pelo exercício desta Lei e constituição dos Fóruns de Justiça Comunitária, como instrumentos para o exercício da cidadania. Além da interpretação filosófica quanto a aplicação da Lei Federal 9.307/96, os participantes dos Grupo de Estudos incorporam conhecimentos pela abordagem de temas como; Arbitragem - Histórico, conceitos, natureza jurídica e aplicação.

Após a fase de desenvolvimento dos conhecimentos, Etapa Preparatória, onde o Grupo de Estudos incorpora conhecimentos sobre a Lei Federal 9.307/96 e os fundamentos técnicos da sua aplicação, interpretando os princípios filosóficos exercitados pelo TMA BRASIL em seus Fóruns de Justiça Comunitária, a Coordenação Administrativa do TMA BRASIL monitora os Estudos Complementares, e orienta o grupo quanto a constituição do Ente Jurídico - Seccional, estrutura junto a qual os Mediadores Comunitários atuam vinculados.

 

Como é a Qualificação Preparatória?

A Organização formal dos Mediadores Comunitários, para atuação e prestação de serviço junto ao público, ocorre sob a denominação de Seccional. Do ponto de vista administrativo e funcional, cada Seccional possui uma Diretoria que orienta-se administrativamente baseada em um Estatuto e um Regimento Interno. Tanto o Estatuto, como o Regimento Interno das Seccionais, embora espelhem a realidade específica daquele grupo e daquela comunidade, atentam para os princípios administrativos e filosóficos preconizados pelo TMA BRASIL, aos quais estão subordinados. A manutenção das Seccionais deriva do montante apurado das custas processuais em um sistema solidário, onde somam-se potencialidades e esforços e dividem-se resultados. Estes fatores, bem como a sistemática de escala de atuação dos Mediadores Comunitários, e composição das receitas destinadas à estes, são objeto de definição do grupo, sendo este tema abordado em reuniões específicas com a Coordenação Administrativa do TMA BRASIL, e após aprovadas as definições, passam a constar no Regimento Interno e Estatutos da Seccional, orientando a atuação da Diretoria Administrativa.

 

Como o TMA BRASIL disciplina a atividade dos Mediadores Comunitário?

Com o objetivo de uniformizar procedimentos, assegurando confiabilidade tanto para os demandantes e advogados que os assistem, como para a sociedade como um todo, as Seccionais do TMA BRASIL orientam-se por um Regulamento Geral de Processos, aplicável indistintamente em todas as localidades, sendo que os Mediadores Comunitários estão disciplinados por um rigoroso Código de Ética. Tanto o Regulamento Geral de Processos, como o Código de Ética, são instrumentos exercidos em âmbito geral e, portanto, com isenção para agir frente a questões de ordem local, como a eventual conduta inadequada de um membro no âmbito interno da Seccional.

 

Como é feito o controle e o acompanhamento da conduta do Mediadores Comunitários nas Seccionais?

Como demonstração inequívoca da sua preocupação com o adequado exercício da Lei, assegurando criterioso controle e fiscalização quanto a atuação dos seus Fóruns de Justiça Comunitária, o TMA BRASIL constituí a sua Corregedoria, onde pela atuação isenta dos Corregedores representantes das suas Seccionais, os atos dos Mediadores Comunitários, quando na condução dos processos, são analisados sob o critério devido da correção. Tal procedimento é fator de segurança e comprometimento com a seriedade, tanto em favor dos Demandantes, que tem neste procedimento institucional uma demonstração da busca da correção e da Isenção em relação a condução das Audiências e dos Processos, como assegura convicção aos próprios Mediadores Comunitários membros das diferentes Seccionais, pois estes podem estar assegurados de que a auto-fiscalização, praticada igualitariamente em todas as Seccionais, é fator de segurança quanto à seriedade com que o trabalho é desenvolvido tanto na sua, como nas demais Seccionais do TMA BRASIL. Tanto a ações da Corregedoria, como o Regulamento Geral de Processos e o Código de Ética, são instrumentos exercidos em dois níveis. De forma preventiva, com atuação de componentes designados e membros dos quadros da própria Seccional, e na forma de auditoria externa, quando esta operação e conduzida por membros orientados pela direção do TMA BRASIL.

 

 

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