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Vídeo sobre a importância da atuação dos advogados para o TMA/RS

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Importante

Sr(a). Requerente e 

Sr(a) Requerido,

esteja assistido pelo saber jurídico de um Advogado.

 

Conforme consta do Regulamento de Processos adotado pelo TMA/RS, Vossa Senhoria poderá estar acompanhada de Advogado de sua confiança, que poderá orientá-lo e esclarece-lo já na primeira audiência com o Juiz Plantonista e nas Audiências de Conciliação.

Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do TMA/RS?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.

 

Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria

 

Link's Úteis

Link's com outras Instituições da esfera da justiça

 

Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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INFORMAÇÕES ÚTEIS

Nomenclatura utilizada

Matérias 

(Tipos de Litígios) 

que podem ser encaminhados

Como demandar Processos nas Seccionais

Ao fazer um Contrato, demonstre que deseja uma solução conciliadora. 

Insira uma CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Como proceder quando for Requerido

Audiência de Conciliação e Instrução

Sentença Arbitral

Direitos Patrimoniais Disponíveis

Quem são as Pessoas Capazes de Contratar

Cartilha elaborada e distribuída pelo TMA/RS

orienta e esclarece aos Requeridos, quando da entrega da Cientificação

Com o objetivo de oferecer informações e subsídios ao Requerido, visando melhor orientá-lo quando este recebe uma Cientificação, o TMA/RS elaborou uma Cartilha instrutiva.

Esta Cartilha, distribuída quando do ato da Cientificação, tem recebido a aprovação e elogios de parte dos Requeridos e Advogados, pois é interpretada como interessante instrumento de informações e esclarecimentos. 


Qual o Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem?

 

      Nos Fóruns de Mediação e Arbitragem constituídos nas Seccionais do TMA/RS, os quais respaldados na Lei 9.307/96 atuam como verdadeiros Fóruns de Justiça Comunitária, a atuação dos Advogados, esclarecendo e assistindo os Demandantes (Requerente e Requerido) com o seu saber jurídico, é interpretado como condição determinante para a adequada prestação da justiça.

     Os Dirigentes e Membros das Seccionais do TMA/RS professam entendimento de que os cidadãos estarem esclarecidos dos seus direitos, tanto na Justiça Comum, na Justiça Trabalhista e nos Tribunais de Mediação e Arbitragem (Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária), é condição fundamental para o adequado exercício da Justiça, e assim é entendido por todos quantos tenham uma adequada compreensão dos devidos mecanismos para o pleno exercício da cidadania. 

 

Vídeo apresenta a importância dos advogados para o TMA/RS

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Cartilha elaborada e distribuída pelo TMA/RS orienta a atuação dos Advogados junto aos Fóruns de Mediação e Arbitragem

   Com o objetivo de facilitar a compreensão do Rito e Procedimentos adotados nas suas Seccionais, o TMA/RS elaborou uma Cartilha que descreve algumas etapas do Rito e Procedimentos, a qual também apresenta formulários adotados na condução dos Processos junto à Instituição.

   Caso Vossa Senhoria exerce a profissão de Advogado, e ainda não recebeu um exemplar da Cartilha, mantenha contato com uma das nossas Seccionais, ou com a Assessoria Administrativa do TMA/RS e solicite-o, pelo telefone (51) 3226 6412, pelo e-mail: tmars@tmars.org.br ou clique na imagem ao lado.


Leia a seguir a Mensagem escrita pelo Presidente do TMA/RS, endereçada aos Advogados, a qual consta da Cartilha distribuída em maio/junho de 2002.

Sr (a). Advogado (a),

Qual o papel do Advogado junto aos Tribunais de Mediação e Arbitragem?

 

Sobre este tema, Lei Federal 9.307/96 – Tribunais de Mediação e Arbitragem – muito já se falou, escreveu, informou e desinformou.

Quanto ao exercício da atividade dos profissionais do Direito junto aos Tribunais de Mediação e Arbitragem, sou forçado a reconhecer, lamentavelmente, mais se deformou do que se construiu conceitos positivos e corretos.

 

Nas visitas que desenvolvemos, mantendo contatos com os Advogados e líderes da OAB nas diversas cidades onde estão constituídas as nossas Seccionais do TMA/RS, pude perceber do quanto esta informação está prejudicada e do quanto nós, líderes com responsabilidade nestes dois processos, estamos cometendo um erro grave que está vindo em prejuízo, em alguns casos irreversíveis, em relação a ambos os institutos.

 

Esta mensagem que estou escrevendo não tem a pretensão de apresentar-se como pronta solução para o estabelecimento de um nível de compreensão plena, mas, entretanto, pretende oferecer subsídios, permitindo um novo estado de consciência nas relações destes dois institutos.

Por primário vamos nos compor com o seguinte cenário:

 

A Lei Federal 9.307/96, foi aprovada e promulgada nas instâncias devidas, recentemente reafirmada na sua constitucionalidade pela mais alta Corte de Justiça Brasileira e portanto está disponível e sendo assumida pela sociedade.

 

Que ela contempla um anseio da população, e apresenta aspectos propositivos e transformadores, não nos restam mais dúvidas, e, exatamente por isso, está cada vez mais sendo assumida por lideranças comunitárias.

 

Que este é um processo irreversível e crescente, também não nos restam mais dúvidas. Basta nos determos ao número de processos que tramitam nos Tribunais já constituídos e em atuação, onde milhares de demandantes definem estes como Fóruns legítimos para a equalização dos seus litígios.

 

Que a Lei Federal 9.307/96 define como facultativa a participação do Advogado na assistência Jurídica aos demandantes, também é um fato concreto.

 

Que a atuação dos Advogados, assistindo e esclarecendo os cidadãos quanto aos seus direitos, tanto na Justiça Comum, na Trabalhista, como nos Tribunais de Mediação e Arbitragem, é condição fundamental para o adequado exercício da Justiça, e assim é entendido por todos quantos tenham uma adequada compreensão dos devidos mecanismos para o pleno exercício da cidadania, é matéria consolidada.

 

Que o dever de ofício da instituição representativa dos Advogados é defender e valorizar o exercício desta atividade, e quando assim procede, não só se cumpre com o seu dever de ofício, mas defende e assegura princípios e valores humanos fundamentais para a existência do Estado Democrático de Direito, postura histórica assumida pela OAB, que é reconhecida e valorizada pelo conjunto da sociedade que se sente assim também representada, isso também é fato conhecido.

 

Que os Dirigentes e Membros do TMA/RS, independentemente do que preconiza a Lei Federal 9.307/96, entendem que melhor se exercita a Justiça quando os cidadãos estão esclarecidos dos seus direitos, tarefa para a qual é imprescindível o exercício da atividade do profissional Advogado, é postura assumida pela instituição.

 

Diante deste cenário, onde não parece-nos restar dúvidas de que ambos os institutos possuem um importante papel a cumprir na construção deste modelo de justiça, de parte do TMA/RS algumas medidas estão sendo adotadas.

 

Como sabemos que somos nós, os agentes envolvidos neste processo, neste caso em especial os Membros dos TMAs e os Profissionais Advogados, pelos nossos atos concretos, pelas informações e conceitos que passarmos para a sociedade, que vamos consolidar a atuação destes institutos, de parte do TMA/RS estamos assumindo a seguinte atitude.

 

Em todas as nossas Seccionais, em todos os formulários e procedimentos, sempre será indicado da importância em que os demandantes (Requerente e Requerido) estejam assistidos pelo saber jurídico de um Advogado.

 

Isto se fará expressar de maneira clara e instrutiva, inclusive constante tanto no cabeçalho do documento de Cientificação ao Requerido, que é o primeiro documento que o Requerido recebe, onde consta a indicação e espaço reservado para indicar Advogado, como também no texto que está no copo do documento, onde é orientado de maneira instrutiva a comparecer assistido por Advogado de sua confiança.

 

Portanto, de parte do TMA/RS, estamos indicando e instruindo de maneira clara quanto ao valoroso papel dos Advogados na assistência jurídica dos seus clientes junto aos TMAs.

 

Como referi ao iniciar este descritivo, esta mensagem que estou escrevendo não tem a pretensão de apresentar-se como pronta solução para o estabelecimento de um nível de compreensão plena, mas, pretende sim, oferecer subsídios importantes, oportunizando com que Vossas Senhorias, melhor alicerçados no conhecimento quanto aos princípios que norteiam a atuação dos TMAs, possam estar seguros em bem conduzir os seus clientes, cumprindo com o seu papel de esclarecedores da Lei e do Direito, exercendo a sua atividade e recebendo o justo retorno pela atividade que desenvolvem.

 

Neste ponto, cabe novamente a indagação inicial.

 

Qual o papel dos Advogados junto aos Tribunais de Mediação e Arbitragem?

 

Se me permitem a sinceridade, respondo.

 

Estarem conscientes de que neste momento estamos construindo um novo nível de equalização de litígios e, portanto, um novo Fórum de Justiça nas comunidades.

 

Somos nós (Advogados e Juizes Mediadores), pelos nossos atos, pelas informações que estamos prestando ao público em geral, somos nós que estamos construindo a interpretação que a sociedade tem deste instituto.

 

Portando, que não reste dúvidas.

 

Da parte dos Dirigentes e Membros do TMA/RS, a sociedade não só conhecerá uma definição de que o trabalho desenvolvido nos TMAs é uma busca consciente no exercício da justiça, portanto um Fórum Legal e Legítimo para solução de litígios do Direito Disponível, mas também será esclarecida que os Advogados possuem papel fundamental junto aos TMAs, onde estão legitimados para assistir e esclarecer os seus clientes com o seu saber jurídico.

 

Assim sendo, e na certeza de que as informações aqui constantes lhe serão de grande validade, sugerimos contato com a Seccional do TMA/RS na sua cidade e região, que poderá melhor esclarecê-lo, ao tempo em que colocamos a disposição os meios de acesso para comunicar-se com a sede administrativa do TMA/RS, pois interessa-nos sobremaneira colher as suas informações e subsídios, que nos orientarão na construção sólida deste movimento comunitário, que constrói este novo edifício na ordem social.

Aguardamos contato.

Atenciosamente,

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

Justiça Comunitária – Cidadania em Ação

Porto Alegre, RS, Maio de 2002.